Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.937, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL e de FURNAS Centrais Elétricas S.A., crédito especial no valor total de R$ 466.853.100,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1999, Página 7 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8637 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Alteração - Receita - Despesa - Crédito especial - Furnas Centrais Elétricas - Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul)