Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.926, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 291.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8622 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito especial - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Encargo financeiro da União
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito especial - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Encargo financeiro da União