Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.921, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 343.049.123,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1999, Página 23 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8617 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Crédito suplementar