Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.920, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 236.537.774,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1999, Página 18 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8616 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (1998-2001)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (1999-2016)
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (1999-2018)
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (1998-2001)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (1999-2016)
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (1999-2018)