Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.919, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 143.234.909,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1999, Página 17 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8615 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito suplementar - Operação oficial de crédito - Ministério da Defesa