Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.907, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 15 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8605 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001)