Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.906, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, crédito especial no valor de R$ 41.211.137,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 15 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8604 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - Receita - Despesa - Crédito especial - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE)