Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.905, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor do Banco do Estado do Amazonas S.A., Banco do Estado do Ceará S.A. e Banco do Estado de Goiás S.A., crédito especial no valor de R$ 26.518.929,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 14 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8603 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - Receita - Despesa - Crédito especial - Banco da Amazônia (BASA) - Banco do Estado de Goiás (BEG)- Banco do Estado do Ceará (BEC)