Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 32.839.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8592 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Eu

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito suplementar