Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.892, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 115.771.900,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1999, Página 6 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8591 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos de que tratam esta Lei estão publicados no D.O. de 13.12.1999 p.g. 6

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito suplementar