Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/11/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7700 Vol. 11 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV-1871-27/1999.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CULTURA
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