Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.869, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7688 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Ciência e Tecnologia (1989-1990) - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Ciência e Tecnologia (1989-1990) - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023)