Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.864, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar até o limite de R$ 20.046.356,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1999, Página 44 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7672 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Comapanhia Docas do Ceara - Companhia Docas do Espírito Santo - Companhia Docas do Pará - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Companhia Docas da Bahia