Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.861, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1999, Página 6 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7670 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023)