Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.856, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 407.473.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6947 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 1º.11.99

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - 1999 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação - Ministério da Previdência e Assistência Social