Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.838, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6249 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde