Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.835, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6246 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Encargo Financeiro da União - Senado Federal - Crédito Especial