Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.806, DE 2 DE JULHO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4858 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001)