Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.771, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 430.471.061,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1998, Página 5 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8672 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTATAL - Crédito suplementar
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1998 - Alteração - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1998 - Alteração - Receita - Despesa