Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial até o limite de R$ 155.786.645,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8656 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTATAL - Crédito especial
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1998 - Alteração - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1998 - Alteração - Receita - Despesa