Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 370.799.399,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8642 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Justiça - Tribunal de Contas da União - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Ministério do Exército - Ministério da Marinha - Ministério da Aeronáutica