Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.741, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$44.000.000,00, para os fins que especifica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8634 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Crédito suplementar