Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.741, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$44.000.000,00, para os fins que especifica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1998, Página 17 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8634 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Crédito suplementar