Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.741, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$44.000.000,00, para os fins que especifica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8634 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito suplementar - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito suplementar - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)