Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.728, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$294.175.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8618 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se referem esta Lei estão publicados no D.O.U de 02/12/1998.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Crédito suplementar