Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.725, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.747.479,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8616 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo a que se refere esta Lei está publicado no D.O.U de 02/12/1998.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária