Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.720, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7930 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
