Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.705, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 15.235.589,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7877 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os Anexos a que se referem esta Lei estão publicados no D.O.U de 19/11/1998.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar