Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.705, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 15.235.589,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7877 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se referem esta Lei estão publicados no D.O.U de 19/11/1998.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar