Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.688, DE 6 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a extinção dos cargos de Censor Federal e sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1998, Página 8 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4857 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 2980/2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Categoria funcional - Censor federal - Quadro de pessoal - DPF - Ministério da Justiça - Extinção