Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.672, DE 24 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 415.079.117,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3780 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 24/06/1998, p. 3
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde