Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.670, DE 24 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.032.740,00, em favor da Justiça Federal, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3778 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O. de 25/06/1998, p.1-2.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
JUSTIÇA FEDERAL - Crédito suplementar