Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.664, DE 19 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3771 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O. de 22/06/1998, p. 4

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeiro grau - Quarta região - Normas - Reestruturação
CARGO PÚBLICO - Juiz federal - Juiz federal substituto - Vara da justiça federal - Criação