Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.642, DE 25 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2977 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - Primeira região - Criação
CARGO PÚBLICO - Juiz federal - Juiz federal substituto - Vara da justiça federal - Criação