Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.635, DE 15 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2913 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AÇÕES ORDINÁRIAS - CVRD - Light - Propriedade - União Federal - Critérios - Autorização - Transferência - CEF
AÇÕES - Petrobrás - Depósito - Fundo financeiro - Amortização - Dívida pública - Critérios - Autorização - Transferência - Fundo nacional de desestatização
CONTA VINCULADA - FGTS - Recursos financeiros - Aquisição - Cota - Fundo financeiro - Privatização - Âmbito - Programa nacional de desestatização - Movimentação - Normas - Alteração