Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.630, DE 23 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2100 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA - Plano - Seguridade social - Servidor público civil - União Federal - Autarquia Federal - Fundação Pública - Alíquota - Alteração
PODER EXECUTIVO - Competência - Fixação - Prazo - Recolhimento - Contribuição - Plano - Seguridade social - Destinação - Tesouro Nacional
ORDENADOR DE DESPESA - Entidade - Ausência - Recolhimento - Responsabilidade - Infração
CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIÁRIA - Plano - Seguridade social - Aposentado - Recolhimento - Isenção