Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.603, DE 22 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016) - autorização - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - repasse - Recursos financeiros - destinação - Empresa de transporte - Ceará - Pagamento - Quadro de pessoal