Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.600, DE 19 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016) - autorização - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - repasse - Recursos financeiros - Empresa de Transporte - Empresa de transporte ferroviário - Pernambuco - Pagamento - Quadro de pessoal