Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Concede pensão especial a Gelson José Braz.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31748 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8913 Vol. 12 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 80/1987

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - concessão - Invalidez permanente - Acidente aéreo - Luziânia (GO) - Força Aérea Brasileira (FAB)