Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 548.708.059,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1997, Página 30619 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8895 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Crédito suplementar