Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.574, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1997, Página 30382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8880 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito suplementar