Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito Suplementar no valor de R$ 320.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1997, Página 30379 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8876 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar
CRÉDITO - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar