Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.484.299,00, para os fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1997, Página 30377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8875 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores