Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.517, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 26.897.396,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7555 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O.U de 21/11/1997, p. 27187-27188

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Orçamento Fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (1960-1990) - Crédito suplementar