Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.498, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997
EMENTA: Autoriza o Poder executivo a abrir ao orçamento fiscal da União, em favor do ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 10.623.202,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1997, Página 20593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5557 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito especial -
Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999)
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito especial -
Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999)