Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.475, DE 22 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1997, Página 15824 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4238 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Alteração - Normas - Facultatividade - Disciplina Escolar - Religião - Estabelecimento de ensino - Ensino Fundamental
DISCIPLINA ESCOLAR - Religião - Competência - Sistema de ensino - Fixação - Conteúdo