Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos depedentes que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1996, Página 28442 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6612 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Dependente - Pessoa física - Tratamento médico - Hemodiálise - Sistema Único de Saúde (SUS) - Caruaru (PE)