Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.400, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Braspetro Oil Service Company BRASOIL, crédito especial no valor de R$ 330.084.259,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6583 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1996 - Abertura - Crédito especial - Destinação - Braspetro Oil Service Company (Brasoil)