Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar até o limite de R$ 1.016.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6581 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1996 - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Caixa Econômica Federal (CEF) - Receita - Despesa