Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.383, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), crédito suplementar no valor de R$ 21.115.012,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27587 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6523 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Destinação - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Destinação - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)