Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo ao abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 214.690.947,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27294 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6516 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - União - Autorização - Poder Executivo - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)