Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.368, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 56.298,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27287 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6510 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária -
ORÇAMENTO FISCAL - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Presidência da República