Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.892.114,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26892 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6474 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito suplementar